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Termos de uso e licença

Urna Velox v0.9.5 · mesmo texto do repositório do projeto

O Urna Velox adota o modelo Source-Available com dupla licença (decisão registrada na ADR-031):

A PolyForm também permite o uso gratuito por instituições de ensino, organizações públicas de pesquisa, entidades beneficentes e instituições governamentais, qualquer que seja o financiamento. Contratos comerciais valem só para o uso comercial: não restringem nem revogam o uso não comercial garantido pela PolyForm.

Copyright © 2026 Luciano Soares Bohnert. O texto que vale juridicamente é o do LICENSE (texto oficial e integral da PolyForm Noncommercial 1.0.0, em inglês), com tradução para o português do Brasil de conteúdo idêntico em LICENCA.pt-BR.md; este documento apenas os explica. A privacidade, o acesso e a retenção de dados do site estão no documento irmão PRIVACIDADE.md. Os dois, com o texto integral da licença, também estão no próprio site, em urnavelox.com.br/termos e urnavelox.com.br/privacidade.

Uso não comercial — gratuito e livre

Qualquer pessoa tem liberdade irrestrita para auditar, compilar, modificar, estudar e utilizar o Urna Velox, sem pagar nada e sem pedir autorização, para:

A licença também permite o uso por instituições de ensino, organizações de pesquisa pública, entidades beneficentes e instituições governamentais, qualquer que seja a fonte do seu financiamento. Quem redistribuir o software (com ou sem modificações) deve repassar o texto da licença (ou o seu endereço) e as linhas Required Notice: do LICENSE. O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de qualquer tipo e sem responsabilidade do autor por danos, nos limites da lei.

Uso comercial

Qualquer exploração, direta ou indireta, com finalidade econômica ou lucrativa não é coberta pela licença PolyForm Noncommercial e é vedada sem autorização prévia e por escrito do autor. Isso inclui, mas não se limita a:

Na dúvida sobre se um uso é comercial, consulte o autor antes de usar.

Contato para licenciamento comercial

Quem quiser fazer uso comercial do Urna Velox deve entrar em contato formal com o autor para firmar um contrato específico de licenciamento comercial antes de qualquer uso.

Contribuições

Como o projeto tem dupla licença, ao enviar uma contribuição você concorda que ela seja distribuída pelo autor tanto sob a PolyForm Noncommercial 1.0.0 quanto sob as licenças comerciais do projeto.

O Urna Velox está protegido pelas normas vigentes da legislação brasileira:

⚠️ Aviso: O uso com finalidade comercial sem contrato de licenciamento comercial não é coberto pela PolyForm Noncommercial 1.0.0 e constitui violação de direitos autorais, sujeita às medidas previstas nas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998. Conforme a cláusula "Violations" da licença, quem for notificado por escrito pela primeira vez mantém a licença se regularizar o uso e corrigir as violações passadas em até 32 dias.

Licença: tradução para o português do Brasil

Required Notice: Copyright (c) 2026 Luciano Soares Bohnert (https://github.com/lukeboh/urna-velox-civica)

Required Notice: Uso comercial exige licença comercial separada, firmada com o titular (luciano.bohnert@gmail.com). Ver README.md, seção "Licença e Termos de Uso", e docs/LICENCIAMENTO.md.

Tradução para o português do Brasil do arquivo LICENSE, que traz o texto oficial em inglês da PolyForm Noncommercial License 1.0.0. O conteúdo das duas versões é idêntico; esta tradução não é publicada pelo PolyForm Project. Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto oficial em inglês do LICENSE.

https://polyformproject.org/licenses/noncommercial/1.0.0

Aceitação

Para obter qualquer licença sob estes termos, você deve aceitá-los tanto como obrigações estritas quanto como condições de todas as suas licenças.

Licença de Direitos Autorais

O licenciante concede a você uma licença de direitos autorais sobre o software para fazer tudo o que você poderia fazer com o software e que, de outro modo, infringiria os direitos autorais do licenciante sobre ele, para qualquer finalidade permitida. No entanto, você só pode distribuir o software de acordo com a Licença de Distribuição e fazer alterações ou obras novas baseadas no software de acordo com a Licença de Alterações e Obras Novas.

Licença de Distribuição

O licenciante concede a você uma licença de direitos autorais adicional para distribuir cópias do software. A sua licença de distribuição abrange distribuir o software com as alterações e obras novas permitidas pela Licença de Alterações e Obras Novas.

Avisos

Você deve garantir que qualquer pessoa que receba de você uma cópia de qualquer parte do software também receba uma cópia destes termos ou o endereço (URL) deles indicado acima, bem como cópias de quaisquer linhas de texto simples iniciadas por Required Notice: que o licenciante tenha fornecido com o software. Por exemplo:

Required Notice: Copyright Yoyodyne, Inc. (http://example.com)

Licença de Alterações e Obras Novas

O licenciante concede a você uma licença de direitos autorais adicional para fazer alterações e obras novas baseadas no software para qualquer finalidade permitida.

Licença de Patentes

O licenciante concede a você uma licença de patentes sobre o software que abrange as reivindicações de patente que o licenciante pode licenciar, ou venha a poder licenciar, e que você infringiria ao usar o software.

Finalidades Não Comerciais

Qualquer finalidade não comercial é uma finalidade permitida.

Usos Pessoais

O uso pessoal para pesquisa, experimentação e testes em benefício do conhecimento público, estudo pessoal, entretenimento privado, projetos de passatempo (hobby), atividades amadoras ou prática religiosa, sem nenhuma aplicação comercial prevista, é uso para uma finalidade permitida.

Organizações Não Comerciais

O uso por qualquer organização beneficente, instituição de ensino, organização pública de pesquisa, organização de segurança pública ou de saúde, organização de proteção ambiental ou instituição governamental é uso para uma finalidade permitida, independentemente da fonte de financiamento ou das obrigações decorrentes desse financiamento.

Uso Legítimo (Fair Use)

Você pode ter direitos de "uso legítimo" (fair use) sobre o software previstos em lei. Estes termos não os limitam.

Nenhum Outro Direito

Estes termos não permitem que você sublicencie ou transfira qualquer das suas licenças a outra pessoa, nem impedem o licenciante de conceder licenças a outras pessoas. Estes termos não implicam nenhuma outra licença.

Defesa de Patentes

Se você fizer qualquer reivindicação por escrito de que o software infringe, ou contribui para a infração de, qualquer patente, a sua licença de patentes sobre o software concedida sob estes termos termina imediatamente. Se a sua empresa fizer tal reivindicação, a sua licença de patentes termina imediatamente para o trabalho em nome da sua empresa.

Violações

Na primeira vez em que você for notificado por escrito de que violou qualquer destes termos, ou de que fez com o software algo não abrangido pelas suas licenças, as suas licenças podem, ainda assim, continuar se você passar a cumprir integralmente estes termos e tomar medidas práticas para corrigir as violações passadas, dentro de 32 dias do recebimento da notificação. Caso contrário, todas as suas licenças terminam imediatamente.

Isenção de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o software é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sem qualquer garantia ou condição, e o licenciante não será responsável perante você por quaisquer danos decorrentes destes termos ou do uso ou da natureza do software, sob qualquer tipo de pretensão jurídica.

Definições

O licenciante é a pessoa física ou jurídica que oferece estes termos, e o software é o software que o licenciante disponibiliza sob estes termos.

Você refere-se à pessoa física ou jurídica que aceita estes termos.

Sua empresa é qualquer pessoa jurídica, empresa individual ou outro tipo de organização para a qual você trabalhe, mais todas as organizações que tenham controle sobre essa organização, estejam sob o controle dela ou estejam sob controle comum com ela. Controle significa a titularidade de substancialmente todos os ativos de uma entidade, ou o poder de dirigir a sua administração e as suas políticas por voto, contrato ou de outro modo. O controle pode ser direto ou indireto.

Suas licenças são todas as licenças concedidas a você sobre o software sob estes termos.

Uso significa qualquer coisa que você faça com o software e que exija uma das suas licenças.

License: official text (PolyForm Noncommercial 1.0.0)

Required Notice: Copyright (c) 2026 Luciano Soares Bohnert (https://github.com/lukeboh/urna-velox-civica)

Required Notice: Uso comercial exige licença comercial separada, firmada com o titular (luciano.bohnert@gmail.com). Ver README.md, seção "Licença e Termos de Uso", e docs/LICENCIAMENTO.md.

Tradução para o português do Brasil, com conteúdo idêntico: LICENCA.pt-BR.md. https://polyformproject.org/licenses/noncommercial/1.0.0

Acceptance

In order to get any license under these terms, you must agree to them as both strict obligations and conditions to all your licenses.

The licensor grants you a copyright license for the software to do everything you might do with the software that would otherwise infringe the licensor's copyright in it for any permitted purpose. However, you may only distribute the software according to Distribution License and make changes or new works based on the software according to Changes and New Works License.

Distribution License

The licensor grants you an additional copyright license to distribute copies of the software. Your license to distribute covers distributing the software with changes and new works permitted by Changes and New Works License.

Notices

You must ensure that anyone who gets a copy of any part of the software from you also gets a copy of these terms or the URL for them above, as well as copies of any plain-text lines beginning with Required Notice: that the licensor provided with the software. For example:

Required Notice: Copyright Yoyodyne, Inc. (http://example.com)

Changes and New Works License

The licensor grants you an additional copyright license to make changes and new works based on the software for any permitted purpose.

Patent License

The licensor grants you a patent license for the software that covers patent claims the licensor can license, or becomes able to license, that you would infringe by using the software.

Noncommercial Purposes

Any noncommercial purpose is a permitted purpose.

Personal Uses

Personal use for research, experiment, and testing for the benefit of public knowledge, personal study, private entertainment, hobby projects, amateur pursuits, or religious observance, without any anticipated commercial application, is use for a permitted purpose.

Noncommercial Organizations

Use by any charitable organization, educational institution, public research organization, public safety or health organization, environmental protection organization, or government institution is use for a permitted purpose regardless of the source of funding or obligations resulting from the funding.

Fair Use

You may have "fair use" rights for the software under the law. These terms do not limit them.

No Other Rights

These terms do not allow you to sublicense or transfer any of your licenses to anyone else, or prevent the licensor from granting licenses to anyone else. These terms do not imply any other licenses.

Patent Defense

If you make any written claim that the software infringes or contributes to infringement of any patent, your patent license for the software granted under these terms ends immediately. If your company makes such a claim, your patent license ends immediately for work on behalf of your company.

Violations

The first time you are notified in writing that you have violated any of these terms, or done anything with the software not covered by your licenses, your licenses can nonetheless continue if you come into full compliance with these terms, and take practical steps to correct past violations, within 32 days of receiving notice. Otherwise, all your licenses end immediately.

No Liability

As far as the law allows, the software comes as is, without any warranty or condition, and the licensor will not be liable to you for any damages arising out of these terms or the use or nature of the software, under any kind of legal claim.

Definitions

The licensor is the individual or entity offering these terms, and the software is the software the licensor makes available under these terms.

You refers to the individual or entity agreeing to these terms.

Your company is any legal entity, sole proprietorship, or other kind of organization that you work for, plus all organizations that have control over, are under the control of, or are under common control with that organization. Control means ownership of substantially all the assets of an entity, or the power to direct its management and policies by vote, contract, or otherwise. Control can be direct or indirect.

Your licenses are all the licenses granted to you for the software under these terms.

Use means anything you do with the software requiring one of your licenses.